Banco é responsável por transferência de veículo

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé

O fato de a empresa ajuizar mandado de segurança e posterior recurso ordinário não constitui litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.

Processual Civil - Recurso Especial - Contrato de Arrendamento Mercantil

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE.

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Medida Provisória nº 478, de 29 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.

A hermenêutica jurídica de Hans-George Gadamer e o pensamento de Santo Tomás de Aquino

Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC

Concessionária é condenada a ressarcir consumidora que comprou carro com defeito de pintura.